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Diário Oficial de 19/07/2017
Lei 13.468, de 18/07/2017 - Arts.2
EMENTA: Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 20/07/2017
Lei 13.469, de 19/07/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 102.385.511,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/07/2017
Lei 13.470, de 26/07/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 01/01/2018). Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 01/08/2017
Lei 13.471, de 31/07/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA.
Diário Oficial de 01/08/2017
Lei 13.472, de 31/07/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
Lei 13.473, de 08/08/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 40-A 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 53-A 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 79-A 80 81 82 83 84 85 85-A 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.