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Decreto 7.115, de 19/02/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.430, de 17/01/2011 [Vigência no dia 24/01/2011]). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG e altera o Anexo II do Decreto 6.061, de 15/03/2007.