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Decreto 7.188, de 27/05/2010 - Arts.6 9
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/07/2010). Servidor público. Regulamenta a Lei 12.158, de 28/12/2009, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.