Pesquisa de Legislação

Pesquisa: divida ativa
Filtro: decreto/CM
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • divida ativa
    decreto/CM

Decreto/CM 494, de 10/01/1962 - Arts.6

EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.