Pesquisa de Legislação

Pesquisa: competencia
Filtro: instrucao normativa rfb
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • competencia
    instrucao normativa rfb
    2024

Instrução Normativa RFB 2.185, de 05/04/2024 - Arts.1

EMENTA: (Vigência em 01/11/2022). Tributário. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).