Pesquisa de Legislação

Pesquisa: competencia
Filtro: decreto-lei
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • competencia
    decreto-lei
    1937

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.