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Pesquisa: alimentos
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Diário Oficial de 16/05/2007
Lei 11.474, de 15/05/2007 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a Lei 10.188, de 12/02/2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei 11.265, de 03/01/2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/2007
Lei 11.514, de 13/08/2007 - Arts.96
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Lei 11.534, de 25/10/2007 - Arts.7
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.