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    decreto
    2024

Diário Oficial de 31/01/2024

Decreto 11.902, de 30/01/2024 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.527, de 22/10/2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

Diário Oficial de 06/03/2024

Decreto 11.936, de 05/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

Diário Oficial de 06/03/2024

Decreto 11.937, de 05/03/2024 - Arts.4 5 6 7 11

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.

Decreto 11.995, de 15/04/2024 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.