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Diário Oficial de 14/05/2002
Lei 10.453, de 13/05/2002 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/2002
Lei 10.480, de 02/07/2002 - Arts.EMENTA 1 1-A 1-B 2 2-A 7 8 9 12 13 14 17
EMENTA: Administrativo. Servidor público. AGU. Representação processual. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2002
Lei 10.522, de 19/07/2002 - Arts.37-B
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.176-79, de 23/08/2001). Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/2002
Lei 10.524, de 25/07/2002 - Arts.27
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2002
Lei 10.549, de 13/11/2002 - Arts.6 8 11
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
Lei 10.559, de 13/11/2002 - Arts.20
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 65, de 28/08/2002). Administrativo. Anistia política. Regulamenta o ADCT/88, art. 8º e dá outras providências.