Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 04/06/2025
Decreto 12.488, de 03/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Define os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 03/06/2025
Decreto 12.478, de 02/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.024, de 21/11/2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infraestrutura hídrica com recursos financeiros da União.
Diário Oficial de 03/06/2025
Decreto 12.479, de 02/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A.
Diário Oficial de 03/06/2025
Decreto 12.480, de 02/06/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior.
Diário Oficial de 03/06/2025
Lei 15.142, de 02/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: Administrativo. Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei 12.990, de 9/06/2014.
Diário Oficial de 03/06/2025
Lei 15.143, de 02/06/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis s 7.565, de 19/12/1986, 7.797, de 10/07/1989, e 7.957, de 20/12/1989; e revoga as Medidas Provisórias s 1.276, de 22/11/2024, e 1.278, de 11/12/2024.
Diário Oficial de 30/05/2025
Decreto 12.476, de 30/05/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.317, de 18/12/2024, que cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão, para prorrogar seu funcionamento.
Diário Oficial de 30/05/2025
Decreto 12.477, de 30/05/2025 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.448, de 30/04/2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025.
Medida Provisória 1.301, de 30/05/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.656, de 3/06/1998, a Lei 12.732, de 22/11/2012, a Lei 12.871, de 22/10/2013, e a Lei 13.958, de 18/12/2019.