Decreto 12.488, de 03/06/2025

- Ficam definidos os limites do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no Estado do Paraná, nos termos do disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei 10.227, de 23/05/2001. [[Lei 10.227/2001, art. 2º.]]