Decreto 12.488, de 03/06/2025

- Os limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, foram definidos com base nas cartas Alexandra (Folha SG-22-X-D-V-2-NO; MI-2858/2-NO; ano 2005); Colônia Pereira (Folha SG-22-X-D-V-2-SE; MI-2858/2-SE; ano 2005); Matinhos (Folha SG-22-X-D-V-4-NE; MI-2858/4-NE; ano 2005); Baía de Guaratuba (Folha SG-22-X-D-V-4-NO; MI-2858/4-NO; ano 2005) e Limeira (Folha SG-22-X-D-V-2-SO; MI-2858/2-SO; ano 2005) da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro - DSG-EB, em escala 1:25.000, com curvas de nível congruentes com as cartas Paranaguá (Folha SG- 22-X-D-V-2; MI-2858/2; 2ª edição - 1998) e Guaratuba (Folha SG-22-X-D-V-4 e SG-22-X-D-VI-3; MI- 2858/4 e MI-2859/3; ano 2000) da DSG-EB, em escala 1:50.000, e preservado o polígono estabelecido no art. 2º da Lei 10.227 de 23/05/2001.