Medida Provisória 1.301, de 30/05/2025

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)

- Fica instituído o Programa Agora Tem Especialistas, de adesão por estabelecimentos hospitalares privados, com ou sem fins lucrativos, com os seguintes objetivos:

I - qualificar e diversificar as ações e os serviços de saúde à população;

II - ampliar a oferta de leitos hospitalares e demais serviços de saúde para assistência à população; e

III - diminuir o tempo de espera para a realização de consultas, procedimentos, exames e demais ações e serviços de atenção especializada à saúde.