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    decreto
    2020

Diário Oficial de 06/02/2020

Decreto 10.222, de 05/02/2020 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

Diário Oficial de 21/05/2020

Decreto 10.356, de 20/05/2020 - Arts.EMENTA 4 6 7 26 37 47

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Diário Oficial de 01/07/2020

Decreto 10.410, de 30/06/2020 - Arts.1

EMENTA: (Vigência veja Decreto 3.048/1999, art. 7º). Seguridade social. Previdenciário. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.

Decreto 10.540, de 05/11/2020 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.