Legislação
Decreto 2.442, de 23/12/1997
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- É qualificada como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, portadora do CGC 02.196.013/0001-03.
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