Decreto 2.442, de 23/12/1997

- (Revogado pelo Decreto 6.794, de 13/03/2009).

Redação anterior: [Art. 2º - Fica autorizada a absorção das atividades da extinta Fundação Roquette Pinto pela entidade referida no artigo anterior, mediante contrato de gestão a ser firmado com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.]