Decreto 2.439, de 23/12/1997
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.995, de 02/05/2013). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre procedimentos relativos à execução de pagamento de pequenas compras e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.995, de 02/05/2013, art. 17 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.995, de 02/05/2013]. Administrativo. Licitação. Dispõe sobre procedimentos relativos à execução de pagamento de pequenas compras
@NOTAVIDLNK = Lei 8.666, de 21/06/1993, art. 5º (Licitação).
O Presidente da República , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º, da Lei 8.666, de 21/06/1993, Decreta: