Pesquisa de Legislação
Pesquisa: habilitacao de credito
Filtro: lei
2 normas e 2 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 06/12/1996
Lei 9.317, de 05/12/1996 - Arts.9
EMENTA: (Revogada, a partir de 01/07/2007, pela Lei Complementar 123, de 14/12/2006). Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.36
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.