Pesquisa de Legislação

Legislação de 1975

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 02/01/1976

Decreto 76.973, de 31/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmos e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1975

Decreto-lei 1.439, de 30/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.978, de 18/09/2024, art. 9º). Tributário. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974 e Decreto-lei 1.338, de 28/07/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1975

Decreto 76.900, de 23/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. PIS. Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1975

Decreto 76.872, de 22/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Consumidor. Saúde. Regulamenta a Lei 6.050, de 24/05/1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.

Diário Oficial de 23/12/1975

Lei 6.317, de 22/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei 4.594, de 29/12/64.

Diário Oficial de 23/12/1975

Lei 6.318, de 22/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei 5.991, de 17/12/73, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.

Diário Oficial de 18/12/1975

Decreto-lei 1.437, de 17/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1975

Decreto 76.803, de 16/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.

Diário Oficial de 17/12/1975

Lei 6.313, de 16/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1975

Lei 6.314, de 16/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 508 do Código de Processo Civil – CPC.

Diário Oficial de 16/12/1975

Lei 6.297, de 15/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976). (Retificação em 18/12/1875). Tributário. Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1975

Lei 6.292, de 15/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Lei 6.301, de 15/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.