Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 15/07/1975
Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/07/1975
Decreto 75.963, de 11/07/1975 - Arts.EMENTA 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado da Antártida.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.216, de 30/06/1975 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 01/07/1975
Lei 6.215, de 30/06/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Profissão. Altera a redação do item III do Art. 6º da Lei 5.081, de 24/08/66, que «Regula o exercício da Odontologia».
Diário Oficial de 25/06/1975
Decreto-lei 1.406, de 24/06/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Polícia militar. Altera a redação do parágrafo único do artigo 26 do Decreto-lei 667, de 02/07/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 21/06/1975
Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1975
Lei 6.211, de 18/06/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo ao artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.704, de 08/05/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 26/04/1991). Correção monetária. Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei 6.205, de 29/04/75, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto 75.699, de 06/05/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Direito autoral. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 09/09/1886, revista em Paris, a 24/07/1971.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1975
Lei 6.206, de 07/05/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Processo civil. Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/1975
Decreto 75.691, de 05/05/1975 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.121, 06/12/1983). Administrativo. Regulamenta a Lei 6.009, de 26/12/1973, alterada pela Lei 6.085, de 15/07/1974, dispondo sobre Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1975
Lei 6.204, de 29/04/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhistas. Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.202, de 17/04/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Gestante. Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei 1.044/1969, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/1975
Lei 6.200, de 16/04/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta alínea ao art. 514, caput da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 10/04/1975
Decreto 75.572, de 08/04/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência definitiva em 24/03/1975). Convenção internacional. Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade industrial revisão de Estocolmo, 1967.
Diário Oficial de 14/03/1975
Decreto 75.474, de 13/03/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.554, de 15/08/2011). Administrativo. Altera a denominação da Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional para Comissão Nacional para a Facilitação do Transporte Aéreo Internacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/1975
Decreto 75.369, de 13/02/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 89.311, de 23/01/1984). Ensino. Altera o art. 1º do Decreto 73.079 de 05/11/1973, que dispõe sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.
Diário Oficial de 20/01/1975
Decreto 75.246, de 20/01/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.121, de 21/11/2019, art. 2º). Convenção internacional. Promulga o Convênio Sobre Transportes Marítimos Brasil - Chile.