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Legislação de 1975

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Diário Oficial de 25/09/1975

Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1975

Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/09/1975

Decreto 76.324, de 20/09/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o parágrafo 1º do art. 67, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto 57.564, de 20/01/66.

Diário Oficial de 23/09/1975

Decreto 76.323, de 22/09/1975 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 6.165, de 09/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/09/1975

Lei 6.236, de 18/09/1975 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de títuto de eleitor. Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Diário Oficial de 15/09/1975

Decreto 76.248, de 12/09/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. ONU. Nações Unidas. Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.

Diário Oficial de 12/09/1975

Lei Complementar 26, de 11/09/1975 - Arts.7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Diário Oficial de 19/08/1975

Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.178, de 22/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/08/1975

Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.

Diário Oficial de 18/07/1975

Decreto 75.975, de 17/07/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 9º do Decreto 75.508, de 18/03/1975, que regulamenta a Lei 6.168, de 09/12/1974.

Diário Oficial de 17/07/1975

Lei 6.229, de 17/07/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.080, de 19/09/1990, art. 55). Administrativo. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.

Diário Oficial de 16/07/1975

Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1975

Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 15/07/1975

Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1975

Lei 6.224, de 14/07/1975 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Farmácia. Remédio. Medicamento. Regula o exercício da profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos e dá outras providências.

Lei 6.223, de 14/07/1975 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.