Pesquisa de Legislação

Legislação de 1975

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 17/11/1975

Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1975

Lei 6.260, de 06/11/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Seguridade social. Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/11/1975

Lei Complementar 27, de 03/11/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar 14, de 08/06/1973, que estabelece Regiões Metropolitanas.

Diário Oficial de 31/10/1975

Lei 6.259, de 30/10/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1975

Decreto-lei 1.422, de 23/10/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.

Diário Oficial de 09/10/1975

Decreto 76.403, de 08/10/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1975

Lei 6.248, de 08/10/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 08/10/1975

Lei 6.246, de 07/10/1975 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 06/10/1975

Decreto 76.389, de 03/10/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/1975

Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.

Decreto 76.342, de 26/09/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.