Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.301, de 15/12/1975 - Arts.4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.304, de 15/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Cambial. Estende às duplicatas o processo de autenticação mediante chancela mecânica, nos termos do art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.309, de 15/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.422/92). Altera a organização do Conselho de Recursos da Previdência Social, modifica dispositivos do Decreto-lei 72, de 21/11/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/1975
Decreto-lei 1.433, de 11/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976). Administrativo. Energia elétrica. Prorroga o prazo fixado no artigo 3º da Lei 5.655, de 20/05/1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica.
Diário Oficial de 12/12/1975
Lei 6.288, de 11/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Transporte de mercadorias. Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1975
Lei 6.289, de 11/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.427, de 02/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XIX. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XVIII). Administrativo. Estabelece condição para a emissão de guia de importação, cria o registro de importador, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/12/1975
Decreto-lei 1.429, de 02/12/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Tributário. Modifica o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/11/1975
Decreto 76.623, de 17/11/1975 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.
Diário Oficial de 19/11/1975
Lei Complementar 28, de 18/11/1975 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Modifica o art. 6º da Lei Complementar 1, de 9/11/1967.