Pesquisa de Legislação

Legislação de 1970

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Diário Oficial de 02/12/1970

Lei 5.627, de 01/12/1970 - Arts.11

EMENTA: Administrativo. Seguro. Seguradora. Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/11/1970

Decreto-lei 1.134, de 16/11/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Tributário. Altera a sistemática de incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

Diário Oficial de 12/11/1970

Decreto 67.542, de 12/11/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Carta da Organização dos Estados Americanos reformada pelo Protocolo de Buenos Aires de 1967.

Diário Oficial de 09/11/1970

Decreto 67.499, de 06/11/1970 - Arts.EMENTA 0 1 2

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 110/OIT, Concernente às Condições de Emprego dos Trabalhadores de Fazendas.

Diário Oficial de 05/11/1970

Lei 5.621, de 04/11/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Estado. Organização e divisão judiciária. Regulamenta o artigo 144, § 5º, da CF/69 e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/10/1970

Decreto 67.447, de 27/10/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/10/1970

Lei 5.614, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Diário Oficial de 06/10/1970

Decreto 67.339, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 127/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao pêso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador.

Diário Oficial de 06/10/1970

Decreto 67.342, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 21/08/1971). Convenção internacional. Trabalhista. Trabalho subterrâneo. Promulga a Convenção 124/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalhos subterrâneos nas minas.

Diário Oficial de 05/10/1970

Decreto 67.326, de 05/10/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/09/1970

Lei 5.606, de 09/09/1970 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante.

Diário Oficial de 08/09/1970

Lei Complementar 7, de 07/09/1970 - Arts.1 2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 0 3

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.

Lei 5.604, de 02/09/1970 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública «Hospital de Clínicas de Porto Alegre» e dá outras providências.