Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento médico em rede não credenciada. Urgência constatada. Custeio da operadora. Súmula 83/STJ. Violação aa Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Tese não prequestionada. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Súmula 211/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Segundo orientação do STJ, o plano de saúde deve arcar com as despesas médicas de urgência/emergência do segurado quando não for possível a utilização dos serviços em estabelecimentos integrados à rede credenciada, situação atestada no caso em exame. ... (Continua)