Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 204.4343.0008.2100

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade securitária habitacional. Apreciação de todas as questões e provas relevantes da lide pelo tribunal de origem. Suficiência das provas produzidas. Legitimidade passiva. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 7º, CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489, § 1º, III e IV, e CPC/2015, art. 1.022, caput, II, e parágrafo único, II quando o Tribunal de origem analisa todas as alegações das partes e as provas dos autos e firma sua conclusão de forma clara e fundamentada. ... ()

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