Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Execução. Extinção do feito pelo tribunal de origem. Omissão. Inexistência. Julgado devidamente fundamentado. Conclusão no sentido da ausência de título líquido, certo e exigível. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Contrato de abertura de crédito rotativo. Ausência de liquidez. Entendimento do tribunal de origem em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

«1. Não há violação ao art. 1.022 do novo CPC - CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido dirimiu a causa com base em fundamentação sólida, sem nenhuma omissão ou contradição. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder questionamentos das partes, mas apenas a declinar as razões de seu convencimento motivado, como ocorre nos autos. Inclusive, o julgado esclarece a controvérsia com suporte em argumentos consistentes. Isso não se confunde com omissão ou contradição, tendo em vista que apenas apresentou fundamentos diferentes dos pretendidos pela parte insurgente. ... (Continua)