quantum arbitrado
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Doc. LEGJUR 172.6745.0023.1100

1 - TST Assédio moral. Quantum arbitrado


«A Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, razão pela qual mantenho o valor arbitrado.... ()

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Doc. LEGJUR 172.6745.0023.1600

2 - TST Assédio moral. Quantum arbitrado. Majoração


«A Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, razão pela qual mantenho o valor arbitrado.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7412.7000

3 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Recurso especial. «Quantum arbitrado. Avaliação pelo STJ. Possibilidade na hipótese de fixação irrisória ou exagerada. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 5º, V e X.


«É possível a intervenção do STJ para reduzir ou aumentar o valor do dano moral apenas nos casos em que o «quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostre irrisório ou exagerado, o que não ocorreu no caso concreto.... ()

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Doc. LEGJUR 143.1824.1081.4800

4 - TST Dano moral. Quantum arbitrado. Não conhecimento.


«Mostra-se impertinente a indicação de afronta aos artigos 186 e 927 do CC, já que não tratam do valor compensatório dos danos morais. ... ()

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Doc. LEGJUR 550.8623.3473.7784

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - NECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

-

Na fixação do quantum devido a título de danos morais, o Julgador deve pautar-se pelo bom senso, moderação e prudência, sem perder de vista que, por um lado, a indenização deve ser a mais completa possível e, por outro, ela não pode tornar-se fonte de lucro. ... ()

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Doc. LEGJUR 150.4705.2018.9500

6 - TJPE Agravo legal. Decisão terminativa em apelação cível. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Fatura de energia devidamente paga antes do corte. Indenização por danos morais. Cabimento. Manutenção do quantum arbitrado. Recurso não provido. Decisão unânime.


«1. Ilícito o corte do fornecimento de energia elétrica quando a fatura já se encontra quitada, ensejando indenização pelos danos morais suportados. Manutenção do quantum arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... ()

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Doc. LEGJUR 150.4705.2022.7400

7 - TJPE Agravo legal. Decisão terminativa em apelação cível. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Fatura de energia devidamente paga antes do corte. Indenização por danos morais. Cabimento. Manutenção do quantum arbitrado. Recurso não provido. Decisão unânime.


«1. Ilícito o corte do fornecimento de energia elétrica quando a fatura já se encontra quitada, ensejando indenização pelos danos morais suportados. Manutenção do quantum arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... ()

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Doc. LEGJUR 150.4705.2022.9300

8 - TJPE Agravo legal. Decisão terminativa em apelação cível. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Fatura de energia devidamente paga antes do corte. Indenização por danos morais. Cabimento. Manutenção do quantum arbitrado. Recurso não provido. Decisão unânime.


«1. Ilícito o corte do fornecimento de energia elétrica quando a fatura já se encontra quitada, ensejando indenização pelos danos morais suportados. Manutenção do quantum arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais). ... ()

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Doc. LEGJUR 168.3078.2755.7385

9 - TJRS APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM SENTENÇA. POSSIBILIDADE.


REVELA-SE ADEQUADA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$ 15.000,00, QUANTIA QUE ASSEGURA O CARÁTER REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO E, TAMBÉM, NÃO PODE SER CONSIDERADA ELEVADA A CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE AUTORA. ... ()

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Doc. LEGJUR 348.7565.0671.2640

10 - TJRS APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM SENTENÇA. POSSIBILIDADE.


REVELA-SE ADEQUADA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$ 10.000,00, QUANTIA QUE ASSEGURA O CARÁTER REPRESSIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO E, TAMBÉM, NÃO PODE SER CONSIDERADA ELEVADA A CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE AUTORA. ... ()

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Doc. LEGJUR 939.8212.5953.8350

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTOS DECLARADOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - NECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA.

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Na fixação do quantum devido a título de danos morais, o Julgador deve pautar-se pelo bom senso, moderação e prudência, sem perder de vista que, por um lado, a indenização deve ser a mais completa possível e, por outro, ela não pode tornar-se fonte de lucro. ... ()

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Doc. LEGJUR 165.0971.9010.1200

12 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato. Plano de saúde. Recusa à cobertura de exame. Descabimento. Indenização devida. «Quantum arbitrado mantido. Recursos improvidos.

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Doc. LEGJUR 145.9653.4002.7700

13 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Danos morais. Quantum arbitrado. Termo inicial. Citação. Precedentes. Não provimento.


«1. Em caso de erro médico, por ser contratual a relação entre as partes, em sendo arbitrados danos morais, os juros de mora contam-se a partir da citação. ... ()

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Doc. LEGJUR 143.2294.2049.6900

14 - TST Quantum arbitrado. Reparação por danos morais.


«O eg. TRT manteve o valor fixado na origem a título de reparação por danos morais (R$ 14.500,00), ao fundamento de que o arbitramento deve considerar a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrência do evento, iniciativas do ofensor em minimizar os efeitos do dano. Intacto o art. 944 do CC. Recurso de revista não conhecido.... ()

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Doc. LEGJUR 259.5757.5145.7155

15 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. «QUANTUM ARBITRADO.


Insuficiência. Indenização elevada para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em atenção ao pleiteado. Sentença parcialmente reformada. Apelação provida... ()

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Doc. LEGJUR 142.5853.8015.9800

16 - TST Agravo de intrumento. Compensação. Danos morais. Quantum arbitrado. Desproporcionalidade do valor.


«Ante uma possível violação do artigo 944 do CC, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pela reclamada ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7509.6300

17 - STJ «Habeas corpus. Júri. Pena. Quantum arbitrado a título de reincidência. Revisão que implica análise do conjunto fático probatório. Inviabilidade. CPP, art. 647. CP, art. 61.


«Saber se o «quantum, de mais um terço, arbitrado a título de reincidência pelo julgador «a quo é adequado implica análise do conjunto fático-probatório, inviável em «habeas corpus.... ()

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Doc. LEGJUR 238.3729.0618.7510

18 - TJSP Apelação. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização. Atraso de voo. Danos morais. Quantum arbitrado majorado. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso provido

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Doc. LEGJUR 136.7681.6002.1800

19 - TRT3 Execução. Leiloeiro. Despesa. Despesas do leiloeiro. Divulgação da praça. Publicações. Quantum arbitrado. Razoabilidade.


«O valor arbitrado a título de despesas do leiloeiro deve ser suficiente para indenizar os gastos com as publicações e não para ensejar seu enriquecimento, notadamente porque, no caso dos autos, sequer houve o praceamento do imóvel penhorado, o que limitou o seu trabalho à divulgação da praça.... ()

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Doc. LEGJUR 309.6083.5794.0234

20 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. «QUANTUM ARBITRADO.


Insuficiência. Indenização elevada para R$ 6.000,00 (seis mil reais), em atenção ao pleiteado. JUROS. Fixação a partir da citação. Responsabilidade civil contratual. Sentença parcialmente reformada. Apelação provida... ()

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