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Pesquisa de Jurisprudência

2014 - Doc. LEGJUR 144.9584.1000.6500

1 - TJPE. Apelação cível. Ação de prestação de contas. Ação bifásica. Contrato de mútuo. Rescisão. Ausência de formalização do negócio jurídico. Inexistência de direito de exigir prestação de contas.

«1. A ação de prestação de contas, quando o réu contesta a ação, desenvolve-se em duas fases: na primeira, será decidido se está obrigado a essa prestação; transitada em julgado a sentença no sentido afirmativo, apura-se, na segunda fase, o quantum do débito ou do crédito. No entanto, se o réu desde logo tivesse apresentado as contas, sem contestar o dever de prestá-las, o feito se desenvolveria em uma única fase. ... ()

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2006 - Doc. LEGJUR 191.1185.9000.1300

2 - STJ. Prestação de contas. Sociedade. Direito processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Contratos envolvendo sócios ou quotistas. Legitimidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, art. 914. CCB/1916, art. 1.310.

«... c) Da alegada violação ao CPC/1973, art. 914 e CCB/1916, art. 1.310. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 153.2740.3000.1700

3 - STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Prestação de contas. Ação de procedimento especial. Contrato de financiamento. Interesse processual. Inexistência.

«1- A ação de prestação de contas é instrumento processual hábil para verificação de receitas e despesas relacionadas à administração de bens, valores ou interesses de terceiros. ... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 157.7201.7003.8000

4 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Contrato de poupança. Cabimento da ação de prestação de contas (Súmula 259). Interesse de agir.

«1. O titular de conta poupança tem interesse processual para exigir contas do banco (Súmula 259). Isso porque a poupança tem por pressuposto a entrega de recursos do correntista ao banco (depósito), seguindo-se relação duradoura de sucessivos créditos e débitos. Por meio da prestação de contas, o banco deverá demonstrar os créditos (depósitos em favor do correntista, atualização monetária, juros) e os débitos efetivados em sua conta (tarifas e encargos e saques) ao longo da relação contratual, para que, ao final, se apure se o saldo da conta é positivo, vale dizer, se o poupador tem crédito. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 141.1712.3002.0200

5 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Cabimento da ação de prestação de contas (Súmula 259). Interesse de agir.

«1. O titular de conta-corrente bancária tem interesse processual para exigir contas do banco (Súmula 259). Isso porque a abertura de conta-corrente tem por pressuposto a entrega de recursos do correntista ao banco (depósito inicial e eventual abertura de limite de crédito), seguindo-se relação duradoura de sucessivos créditos e débitos. Por meio da prestação de contas, o banco deverá demonstrar os créditos (depósitos em favor do correntista) e os débitos efetivados em sua conta-corrente (cheques pagos, débitos de contas, tarifas e encargos, saques etc) ao longo da relação contratual, para que, ao final, se apure se o saldo da conta corrente é positivo ou negativo, vale dizer, se o correntista tem crédito ou, ao contrário, se está em débito. ... ()

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