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Jurisprudência Selecionada
dano moral compra de produto nao entregue
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2011 - Doc. LEGJUR 145.3720.6002.9600
1 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra de produto por meio do «site» da apelada. Pagamento ao terceiro vendedor. Produto não entregue. Cautela básica não observada pelo consumidor. Culpa concorrente configurada. Desídia consistente que veda a imposição da indenização pleiteada. Recurso parcialmente provido.
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2016 - Doc. LEGJUR 161.6732.2003.4100
2 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel. Produto não entregue. Descumprimento da obrigação não esclarecido ao consumidor forçando-o a pleitear seu direito pela via judicial. Violação à dignidade da pessoa humana caracterizada pelo grau de indiferença e leviandade da contratada. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Recurso provido.
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2013 - Doc. LEGJUR 138.7581.4002.4900
3 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra de brinquedo pela internet para presentear criança em seu primeiro Natal. Produto não entregue a tempo. Indenização devida e adequadamente fixada. Recurso não provido.
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2016 - Doc. LEGJUR 164.9852.3001.4200
4 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Não entrega do produto adquirido no prazo acordado. Consumidor entrou em contato inúmeras vezes com a ré para receber o produto, mas, ainda assim, não foi entregue. Após, buscou o cancelamento do contrato por meio de diversos contatos telefônicos, mas também não obteve sucesso. Mesmo sem entregar o produto, a ré debitou no cartão de crédito do autor o valor da compra. Repetição em dobro do indébito. Inteligência do CDC, art. 42. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Fixação. Redução. Cabimento. Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.
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2010 - Doc. LEGJUR 164.7844.8010.8400
5 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inserção do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Serasa. Compra efetuada junto à ré que foi parcialmente cancelada por não ter sido entregue o produto nas especificações compradas. Ré que não emitiu novo carne com o valor correto da compra. Impossibilidade de se exigir do autor que efetue pagamento a maior. Negativação do nome do autor indevida. Dano moral caracterizado. Valor fixado a titulo de indenização que se mostra adequado. Recurso do autor e da ré improvidos.
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