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auxiliar de limpeza
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2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9015.0200
1 - TST. Recurso de revista. Auxiliar de limpeza. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo coletivo nas dependências do INSS.
«O entendimento desta Corte é no sentido de que é devido o pagamento do adicional de insalubridade para a atividade de higienização e limpeza de banheiros e coleta de lixo, em ambiente de uso coletivo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 448/TST. ... ()
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2007 - Doc. LEGJUR 103.1674.7486.1800
2 - TRT 2 Região. Relação de emprego. Cooperativa. Auxiliar de limpeza. Vínculo reconhecido. CLT, art. 3º.
«O instituto do Cooperativismo, previsto na Lei 5.764/71, deve ser analisado com reservas, tendo em vista a possibilidade de ser utilizado como forma de fraudar direitos trabalhistas, desvirtuando-se de seu real objetivo. Simples adesão formal do trabalhador à cooperativa não tem o condão de ensejar a existência de relação jurídica distinta da empregatícia. O serviço de auxiliar de limpeza prestado através de uma cooperativa à reclamada, de forma permanente e subordinada, exclusivamente nas dependências da tomadora de serviços, enseja fraude à lei, tornando a cooperativa mera empresa intermediadora de mão-de-obra.»... ()
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2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9015.0100
3 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Auxiliar de limpeza. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo coletivo nas dependências do INSS.
«Ante uma possível contrariedade à Sumula 448 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2014 - Doc. LEGJUR 144.5285.9001.6100
4 - TRT 3 Região. Auxiliar de serviços gerais. Produtos de limpeza.
«Os produtos utilizados pela autora não se enquadram naqueles constantes no anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78. O que dá direito à percepção do adicional de insalubridade é a fabricação e o manuseio de álcalis cáusticos, que pressupõe a manipulação em sua composição plena. Sua presença nos produtos de limpeza se dá de forma diluída e não se enquadra na especificidade da NR 15. Correspondem àqueles de uso doméstico e não representam ameaça à saúde, quando utilizados corretamente.»... ()
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2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9015.0000
5 - TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Auxiliar de limpeza. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo coletivo nas dependências do INSS.
«Agravo conhecido e provido para processar o agravo de instrumento.»... ()
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