logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9015.0200

1 - TST. Recurso de revista. Auxiliar de limpeza. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo coletivo nas dependências do INSS.

«O entendimento desta Corte é no sentido de que é devido o pagamento do adicional de insalubridade para a atividade de higienização e limpeza de banheiros e coleta de lixo, em ambiente de uso coletivo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Precedentes. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 448/TST. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2007 - Doc. LEGJUR 103.1674.7486.1800

2 - TRT 2 Região. Relação de emprego. Cooperativa. Auxiliar de limpeza. Vínculo reconhecido. CLT, art. 3º.

«O instituto do Cooperativismo, previsto na Lei 5.764/71, deve ser analisado com reservas, tendo em vista a possibilidade de ser utilizado como forma de fraudar direitos trabalhistas, desvirtuando-se de seu real objetivo. Simples adesão formal do trabalhador à cooperativa não tem o condão de ensejar a existência de relação jurídica distinta da empregatícia. O serviço de auxiliar de limpeza prestado através de uma cooperativa à reclamada, de forma permanente e subordinada, exclusivamente nas dependências da tomadora de serviços, enseja fraude à lei, tornando a cooperativa mera empresa intermediadora de mão-de-obra.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Ementa

2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9015.0100

3 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Auxiliar de limpeza. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo coletivo nas dependências do INSS.

«Ante uma possível contrariedade à Sumula 448 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2014 - Doc. LEGJUR 144.5285.9001.6100

4 - TRT 3 Região. Auxiliar de serviços gerais. Produtos de limpeza.

«Os produtos utilizados pela autora não se enquadram naqueles constantes no anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78. O que dá direito à percepção do adicional de insalubridade é a fabricação e o manuseio de álcalis cáusticos, que pressupõe a manipulação em sua composição plena. Sua presença nos produtos de limpeza se dá de forma diluída e não se enquadra na especificidade da NR 15. Correspondem àqueles de uso doméstico e não representam ameaça à saúde, quando utilizados corretamente.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9015.0000

5 - TST. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Auxiliar de limpeza. Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e coleta de lixo coletivo nas dependências do INSS.

«Agravo conhecido e provido para processar o agravo de instrumento.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.34 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL