LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 105.2480.7000.0800

1 - Orientação Jurisprudencial 393/TST-SDI-I - 11/06/2010. Professor. Jornada de trabalho especial. Salário mínimo. Proporcionalidade. CLT, art. 318. CF/88, art. 7º, XIII.

«A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art. 318 da CLT, é de um salário mínimo integral, não se cogitando do pagamento proporcional em relação a jornada prevista no art. 7º, XIII, da CF/88.»

  • DJe 09, 10 e 11/06/2010.
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015
© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital