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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Doc. LEGJUR 103.3262.5028.3700

1 - Súmula 294/TST - 14/04/1989. Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Cancela as Súmula 168/TST e Súmula 198/TST. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX.

«Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 4, de 10/04/89 - DJU de 14/04/89.
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