LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

TNU - Turma Nacional de Uniformização

1 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 122.2053.7000.0600

1 - Súmula 48/TNU - 18/04/2012. Seguridade social. Assistência social. Incapacidade. Benefício assistencial de prestação continuada. Lei 8.742/1993.

«A incapacidade não precisa ser permanente para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada.»

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já
CPC/2015
Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos

Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos.

Acesse o CPC/2015
© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital