Modelo de Petição: Resposta à Impugnação de Penhora de Conta Salário em Processo de Execução

Publicado em: 22/01/2024 Processo Civil
Modelo de petição de resposta à impugnação em processo de execução, abordando a penhora de conta salário e discutindo a aplicabilidade das exceções à impenhorabilidade previstas na legislação.
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[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA [VARA CÍVEL/TRABALHO, ETC.] DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número do processo]

[Nome do Exequente/Requerente], (qualificação completa), por meio de seu advogado que esta subscreve, em resposta à impugnação apresentada por [Nome da Executada], vem perante Vossa Excelência, com fundamento no Código de Processo Civil, expor e requerer o seguinte em relação à impugnação ao bloqueio de conta salário:

I. DOS FATOS

Em execução de título extrajudicial, foi determinado o bloqueio de valores na conta da Executada, resultando no bloqueio de quantia em conta tipificada como salário. A Executada impugnou o bloqueio, alegando a natureza salarial dos valores e sua consequente impenhorabilidade.

II. DO DIREITO

  1. Natureza dos Valores Bloqueados: Conforme a jurisprudência e a legislação vigente, especificamente o CPC/2015, art. 833, IV, os sal&aacu"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

A execução resultou no bloqueio de valores em conta salário da Executada, que impugnou o bloqueio, alegando sua natureza salarial e impenhorabilidade.

Direito:

  1. Impenhorabilidade do Salário: A legislação processual civil protege os salários de penhora, com exceções específicas.

  2. Análise das Exceções Legais: A resposta à impugnação deve considerar a natureza do crédito em execução e as possíveis exceções à regra de impenhorabilidade.

Considerações Finais:

A resposta à impugnação deve ser embasada na análise detalhada das circunstâncias do caso, considerando a legislação e a jurisprudência aplicáveis. O objetivo é assegurar um tratamento justo da questão, respeitando as proteções legais ao salário e as necessidades do processo de execução.

 
 
 
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