STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 184.0684.1010.0000

1 - Súmula 610/STJ - 07/05/2018. Consumidor. Seguro de vida. Suicídio. Não cobertura nos dois primeiros anos do contrato. CCB/2002, art. 797, parágrafo único. CCB/2002, art. 798.

«O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.»

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