Livro I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Título VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
Capítulo XV - DO SEGURO
Seção III - DO SEGURO DE PESSOA

Art. 797

- No seguro de vida para o caso de morte, é lícito estipular-se um prazo de carência, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro.

Parágrafo único - No caso deste artigo o segurador é obrigado a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada.


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