STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5002.2400

1 - Súmula 152/STF - . Prazo prescricional. Compra e venda. Prescrição. Venda de ascendente a descendente. Anulação. CCB/1916, art. 178, § 9º, V, «b», CCB/1916, art. 1.132 e CCB/1916, art. 1.175 (revogada pela Súmula 494/STF).

«(Revogada pela Súmula 494/STF).»

  • Redação anterior : «152 - A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos, a contar da abertura da sucessão.»
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