
Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Extorsão Mediante Restrição de Liberdade com Pedido de Absolvição Sumária
Publicado em: 31/03/2025 Direito PenalProcesso PenalDocumento de defesa apresentado em ação penal na ___ Vara Criminal da Comarca de [Cidade/Estado], em que a ré, acusada de participação em crime de extorsão mediante restrição de liberdade (CP, art. 158, § 3º, c/c CP, art. 29), busca demonstrar sua inocência. A peça fundamenta-se na ausência de dolo, na insuficiência de provas e no princípio do in dubio pro reo, requerendo a absolvição sumária nos termos do CPP, art. 397, III, ou, subsidiariamente, a produção de provas e audiência de instrução e julgamento.
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