
Modelo de Acordo Extrajudicial de Dissolução e Reconhecimento de União Estável entre L. da S. e A. M. de L. com Partilha de Bens, Guarda, Convivência e Alimentos do Menor C. M. de L.
Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaInstrumento particular que formaliza a dissolução consensual da união estável entre L. da S. e A. M. de L., estabelecendo a partilha dos bens adquiridos, a guarda unilateral pela genitora, direitos de convivência paterna e a obrigação alimentar indireta ao menor C. M. de L., fundamentado nos artigos do Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando o melhor interesse da criança e a boa-fé entre as partes.
Acessar