Modelo de Renúncia e Resposta à Acusação de Crime de Roubo
Publicado em: 26/05/2024 Direito Penal Processo Penal
Processo: [Número do Processo]
Acusado: [Nome do Acusado]
Juízo: [Vara Criminal da Comarca]
MM. Juiz(a),
[Nome do Advogado], advogado(a) inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar:
RENÚNCIA AO MANDATO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO
nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público em face de [Nome do Acusado], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DA RENÚNCIA AO MANDATO
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O Advogado(a) que subscreve a presente, vem, por meio deste, renunciar ao mandato outorgado pelo acusado [Nome do Acusado], conforme previsão do artigo 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
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O outorgante foi devidamente notificado acerca da renúncia, conforme comprovante anexo (doc. 01), sendo-lhe concedido o prazo de 10 (dez) dias para a nomeação de novo defensor.
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Requer-se, portanto, a intimação do acusado para que constitua novo advogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo, conforme disposição do CPP, art. 265.
II. DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
1. Dos Fatos
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de roubo majorado, previsto no CP, art. 157, § 2º, incisos I e II, ocorrido em [data], na cidade de [local], sendo acusado de subtrair para si, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a quantia de [valor] pertencente à vítima [nome da vítima].
2. Da Ausência de Provas Suficientes
A denúncia base"'>...
