Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Estelionato
Publicado em: 29/04/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO].
Processo nº: [número do processo]
[NOME DO ACUSADO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], local onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
nos autos do processo em epígrafe, onde figura como acusado por suposta prática de crime de estelionato, conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
Conforme consta na denúncia, o acusado é imputado pelo crime de estelionato, sob a alegação de ter se passado por advogado, induzindo ou mantendo em erro, o corpo diretivo de um condomínio situado nesta comarca, resultando em prejuízo financeiro ao mesmo.
II. DO DIREITO
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Ausência de Dolo: O acusado refuta veementemente as acusações, alegando que"'>...
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