Modelo de Petição Inicial para Usucapião Extraordinária de Imóvel
Publicado em: 14/04/2024 Civel Direito Imobiliário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE [nome da cidade e estado]
(Espaço de 10 linhas)
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], neste ato representado(a) por seu advogado(a) que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no CCB/2002, art. 1.238 e Lei 13.105/2015, art. 319 (Código de Processo Civil), requerer a
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL
em face de [Nome da Proprietária], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [número] e inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Requerente, desde [data precisa há mais de 25 anos], exerce posse pacífica, contínua e com ânimo de dono sobre metade (50%) do terreno situado à [Endereço completo do terreno], o qual foi originalmente propriedade do tio da Sra. [Nome da Proprietária], falecido há mais de 25 anos. Este terreno, após a morte dos pais do Requerente, que também o administravam, nunca sofreu oposição ou interrupção na posse exercida pelo Requerente.
II. DO DIREITO
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