Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião Extraordinário

Publicado em: 28/06/2023 Direito Imobiliário
Aproveite nosso detalhado modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinário. Com base nos artigos do Código Civil e princípios constitucionais, este modelo é uma ferramenta indispensável para advogados que desejam garantir a aquisição da propriedade imóvel por usucapião de seus clientes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________, ESTADO DE ________.

(NOME DO REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, por meio de seu advogado (ou advogados) que a esta subscreve(m), com escritório profissional à ________, onde recebe(m) intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 1.238 e 1.239 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em face de (NOME DO REQUERIDO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

[Inserir aqui uma descrição detalhada dos fatos que levaram à necessidade de se buscar a tutela jurisdicional. É importante que sejam descritos todos os elementos necessários para a caracterização do direito invocado.]

DO DIREITO

O CCB/2002, art. 1.238, estabelece que "Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare p"'>...

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