Modelo de Petição Inicial para Ação de Usucapião Extraordinário
Publicado em: 28/06/2023 Direito Imobiliário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________, ESTADO DE ________.
(NOME DO REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, por meio de seu advogado (ou advogados) que a esta subscreve(m), com escritório profissional à ________, onde recebe(m) intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 1.238 e 1.239 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
em face de (NOME DO REQUERIDO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à ________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
[Inserir aqui uma descrição detalhada dos fatos que levaram à necessidade de se buscar a tutela jurisdicional. É importante que sejam descritos todos os elementos necessários para a caracterização do direito invocado.]
DO DIREITO
O CCB/2002, art. 1.238, estabelece que "Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare po"'>...
