Ação de Usucapião Extraordinário: Modelo de Petição Inicial e Análise Jurídica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS, TO

(Espaço de 10 linhas)

JDC, brasileiro, casado, capataz, portador do RG nº XXXXX SSP/TO e inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no Sítio Laranjeiras, zona rural de Paraíso do Tocantins, TO, CEP: XXXXX-XXX, por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – Doc. 02), com escritório profissional sito à (Endereço completo do advogado), onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.238 e seguintes e na Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em face de PV, brasileiro, empresário, portador do RG nº XXXXX SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Avenida Pacaembu, nº 350, São Paulo, SP, CEP: XXXXX-XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor é possuidor do Sítio Laranjeiras, imóvel rural com aproximadamente 100 hectares, localizado na zona rural de Paraíso do Tocantins, TO, desde janeiro de 2012. A posse do Autor é mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição por mais de 10 anos, configurando a posse ad usucapionem.

Durante o período de posse, o Autor realizou diversas benfeitorias no imóvel, tais como a construção de uma residência, um poço artesiano e cochos para o gado, demonstrando sua intenção de posse com ânimo de dono.

Recentemente, o Réu, alegando ter adquirido o imóvel do anterior proprietário, Sr. Antonio do Céu, ameaçou o Autor, exigindo a desocupação do imóvel sob ameaça de violência, o que configura grave ameaça à posse pacífica exercida pelo Autor.

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