Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Danos Morais por Negativação Indevida
Publicado em: 19/04/2024 Consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca], ESTADO DE [nome do estado]
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [Deixar em branco para novas ações]
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na CF/88, art. 5º, X e CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
contra [Nome do Réu], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
Em [data], o Requerente foi surpreendido ao ser informado por uma consulta ao serviço de proteção ao crédito de que seu nome estava inscrito como devedor, referente a uma dívida no valor de R$ [valor da dívida], supostamente contraída junto à empresa Requerida em [data anterior]. O Requerente afirma veementemente que jamais contraiu tal dívida e desconhece a origem da mesma, caracterizando uma negativação indevida de seu nome.
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