Modelo de Petição inicial para a ação de Divórcio com Partilha de Bens e Discussão sobre Pagamento de Prestações
Publicado em: 07/01/2024 FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [INSIRA A LOCALIDADE]
Processo nº [número do processo]
[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado(a) que esta subscreve, nos termos do CCB/2002, art. 1.571, IV, vem à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS
em face de [Nome completo do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O casal contraiu matrimônio em [data do casamento], o ex-marido adquiriu um imóvel às vésperas do casamento, cujas prestações foram integralmente quitadas após a formalização da união conjugal.
II – DO DIREITO
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Partilha de Bens: Conforme dispõe o CCB/2002, art. 1.658, I, do Código Civil, os bens adquiridos na constância do casamento devem ser partilhados. "'>...
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