Modelo de Petição Inicial de Ação Indenizatória por Dano Moral e Material
Publicado em: 03/01/2024 Civel
AO JUÍZO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca]
[Nome do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL
contra [Nome do Réu], [qualificação completa do réu], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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Em [data], o Autor sofreu [descrever o incidente que causou o dano moral e material, como um acidente de trânsito, erro médico, etc.].
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Em consequência do evento, o Autor experimentou [descrever as consequências, como lesões físicas, danos psicológicos, perda de patrimônio, etc.].
II. DO DIREITO
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O dano moral e material encontra fundamento na CF/88, art. 5º, V e X, e no CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927 do Código Civil, que estabelecem a obrigação de reparar o dano causado por ato ilícito.
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O caso em tela caracteriza-se como [explicar a natureza do ato ilícito, como negligência, imprudência ou i"'>...
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