Reclamatória Trabalhista por Dano Moral

Publicado em: 24/05/2023 Trabalhista
Este modelo de petição apresenta uma Reclamação Trabalhista por Dano Moral. Com base nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, a petição aborda uma situação em que o empregado sofreu dano moral no ambiente de trabalho. A peça inclui a exposição dos fatos, a fundamentação legal e os pedidos correspondentes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE _____.

[REQUERENTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n° XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no CF/88, art. 5º, V e X e CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, propor a presente

AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DANO MORAL

em face de [EMPREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede na Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, pelos motivos a seguir expostos.

  1. DOS FATOS

[Descrever detalhadamente os fatos que motivaram o ajuizamento da ação, destacando a situação que causou o dano moral ao trabalhador.]

  1. DO DIREITO

O artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. No mesmo sentido, o inciso X do mesmo artigo assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, estabelecendo o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

No âmbito civil, o CCB/2002, art. 186, define "'>...

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