Modelo de Petição: Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda
Publicado em: 07/06/2023 Civel
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________
[NOME DO AUTOR], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do documento de identidade RG n° ________, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° ____________, residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por intermédio de seu(ua) advogado(a) que a esta subscreve (doc. anexo – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no CPC/2015, art. 487, II, propor
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
contra [NOME DO RÉU], [qualificação completa], residente e domiciliado na [endereço completo], em razão dos seguintes fatos e fundamentos:
I – DOS FATOS
[Breve descrição dos fatos que levaram à propositura da ação, como a descrição do bem objeto do contrato, as condições e cláusulas contratuais e os motivos que justificam a rescisão]
II – DO DIREITO
O CCB/2002, art. 474, estabelece que, "a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial". Desse modo, na ausência de cláusula resolutiva expressa no contrato de compra e venda, faz-se necessária a propositura da presente ação p"'>...
