Modelo de Embargos à Execução por Litispendência

Publicado em: 13/10/2023 Civel
Modelo de petição de Embargos à Execução, fundamentado na ocorrência de litispendência, onde se objetiva a extinção do processo de execução por já existir ação em curso com idêntica matéria.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [nº VARA CÍVEL/EMPRESARIAL/etc.] DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº: [número do processo]

[NOME COMPLETO DO EMBARGANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], representado(a) por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de [NOME COMPLETO DO EXEQUENTE], [qualificação completa do exequente], pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

  1. O Embargante foi surpreendido com a execução movida pelo Exequente, referente à [descrição breve do objeto da execução].

  2. Entretanto, há outro processo em trâmite, sob o nº [número do outro processo], no [nome do juízo], onde se discute exatamente a mesma matéria ora em execução, configurando-se, portanto, a litispendência.

II - DO DIREITO

  1. Da Litispendência:

Nos termos do CPC/2015, art. 337, §1º, há litispendência quando se repete ação em curso, sendo im"'>...

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